Guiné 61/74 - P29131: Documentos (65): A administração civil ultramarina

Foto nº 1 e 1A > Guiné > Zona leste > Região de Bafatá > Bambadinca > BART 2917 (1970/729 > Março de 1972 > Carreira de tiro > Da direita para a esquerda:

(i) na primeira fila: o Comandante do CAOP 2, o General Spínola, e o ten cor Polidoro Monteiro (comandante do BART 2917);

(ii) atrás, na segunda fila,  o Paulo Santiago (,de bigode e óculos escuros), o ten-cor Tiago Martins (comandante do BART 3873,que foi render o BART 2917). e o antigo administrador do oncelho de Bafatá, o então intendente Guerra Ribeira (de seu nome completo, Manuel da Trindade Guerra Ribeiro. natural de Chaves) (*).(vd. Foto nº1-A).

Foto nº 2 > Guiné > Zona Leste > Região de Bafatá > Bambadinca > BART 2917 (1970/729 > Março de 1972 > Carreira de tiro > Em primeiro plano, dois civis, da administração ultramarina sendo o segundo o intendente Guerra Ribeiro (o primeiro pode ser  talvez o chefe de posto de Bambadinca) no meio de militares, com o gen Spínola ao centro; ao fundo, à direita o nosso grã-tabanqueiro Paulo Santiago, na altura instrutor e comandante de companhia de milícias.

Fotos (e legendas): © Paulo Santiago (2013). Todos os direitos reservados [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]


Vd. também na RTP Arquivos o vídeo (5'14') (sem som, a preto e branco) , "General António de Spínola, Governador Geral da Guiné Bissau, visita campo de instrução de milícias em Bambadinca, na Guiné Bissau" (passou  na RTP, no noticiário nacional, em 24/10/1971).

Resumo Analítico (revisto e melhorado, RTP/LG):

(i) lápides e monumentos em memória de soldados mortos em combate colocados junto ao pau da bandeira e em frente ao edifício da escola local, pertencentes a várias unidades e subunidades que passaram por Bambadinca: CCAV 678 (1964/66),  BCAÇ 1888 (1966/68), Pel Mort 1192 (1967/69), BCAÇ 2852 (1968/70), Pel Mort 2106 (1969/70), CCAÇ 2590 / CCAÇ 12  (0'-23'');

(ii) helicóptero aterra; general Spínola (com o seu ajudante de campo, cap cav Lourenço Fernandes Tomás), desce do helicóptero e cumprimenta militares (24''-30'');

(iii) população local assiste à chegada do Governador e acompanha-o, saudando-o efusivcamente (31''- 38'');

(iv) Spínola dirige-se às milícias formados em parada; é acompanhado pelo cmdt do BART 2917, ten cor Polidoro Monteiro e pelo intendente Guerra Ribeiro;  milícias apresentam armas; Com-chefe em continência perante a parada e a passar revista às tropas; população aplaude (39'' - 1' 04'');

(v) general Spínola e individualidades militares na tribuna de honra; desfile militar; militares realizam exercícios físicos com arma e exercícios de obstáculos (1' 05'' - 1' 32'')

(vi) comitiva dirige-se à carreira de tiro (perto do destacamento da ponte do rio Udunduma, na estrada Xime-Bambadinca (alcatroada); milícias desmontam e montam a G3; General Spínola observa os militares durante o exercício; militares praticam tiro ao alvo e fazem fogo com morteiro 60 e LGFog; vista do campo de tiro (pareço reconhecer o José Luís Vacas de Carvalho, junto aos milícias que operam a bazuca, ele seria, na altura, o oficial de tiro) (1' 33 - 2' 03'');

(vii) visita as obras de construção da nova ponte do rio Udunduma; milícias simulam operação de guerra com progressão no mato (2' 04'' - 2' 50'');

(viii) regresso a Bambadinbca; Spínola e demais individualidades, militares (ten cor Polidoro Monteiro, major Carlos Fabião, cmdt do CAOP2 / Bafatá, ajudante de campo de Spínola...) e civis (intendente Guerra Ribeiro) percorrem o recinto e entregam ofertas aos mílicias; alguns são graduados; vista geral do recinto (2' 51'' - 3' 40'');

(ix) General Spínola e individualidades locais, apoiantes da "causa nacional" (incluindo o régulo de Badora) discursam (sem som) (3'41'' - 4' 13''):

(x) parte final: desfile militar; General Spínola conversa com militares, dirige-se para o helicóptero e despede-se; helicóptero descola (4'14'' - 5' 14'').

Guiné > Região do Cacheu > Outubro de 1964 > Tabanca de Caboiana > O chefe de posto do Cacheu, mais duas senhoras: (i) a esposa do chefe de posto; e (ii) a esposa do tenente [que o autor não diz quem é; seria o comandante do Pel Caç Ind 953, a quem o 1º cabo António Paulo Bastos pertencia?]

Foto (e legenda): © António Bastos (2015). Todos os direitios reservados [Edição e legendagem complementar: Blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné]

1. Nunca vi o chefe (ou administrador) de posto de Bambadinca. Também nunca vi o administrador de Bafatá (Guerra Ribeiro, transmontano de Chaves; em 1972, no vídeo supracitado, aqui já era intendente, e colaborador próximo de Spínola).

Acrescente-se que esta gente tem sido ignorada por nós, aqui no blogue, e sobretudo pelos  historiadores académicos. Temos falado pouco destes homens que, de resto, conviviam pouco ou nada connosco, militares. Mesmo sendo nossos vizinhos... E, temos que o reconhecer,  foram "maltratados" depois da descolonização.  Como sendo os "maus da fita", a começar pelos cabo-verdianos, que levaram com o "rótulo" de "turras"; outros, os régulos, os cipaios, os milícias, etc. , "cães dos colonialistas". 

Mais de meio século depois, está na altura de rever o discurso da "diabolização colonial" e da "hagiografia revolucionária".  Por exemplo, Amílcar Cabral tinha um ódio de estimação ao António Carreira que foi administrador colonial, funcionário da Casa Gouveia e grande etnógrafo, estudioso da história e da sociedade tanto da Guiné como da sua terra, Cabo Verde...

Na Guiné (tal como em Angola ou em Moçambique), o administrador de circunscrição e o chefe de  posto não eram apenas burocratas (nem muito menos pequenos déspotas). Em vastas regiões do interior eram simultaneamente representantes do governo, gestores de conflitos, magistrados, coordenadores de obras públicas, recrutadores de mão-de-obra, coletores de impostos, responsáveis pelo recenseamento, interlocutores dos régulos e, por vezes, a autoridade mais visível do Estado (embora, com a guerra, suplantados pela tropa).  

Além disso, não eram todos "maus, racistas e colonialistas"... 

Essa dimensão,  prática, quotiana, de "interface",  ajuda a compreender porque tantas memórias locais (leia-se o nosso António Rosinha, o nosso Cherno Baldé...)  ainda hoje recordam "o administrador" ou "o chefe de posto" pelo nome próprio. Por boas ou más razões... Guerra Ribeiro e António Carreira, por exemplo, são dois nomes que nos vêm à memória. O primeiro transmontano, o segundo cabo-verdiano. 

E ainda há dias falámos aqui do caso do Agnelo Macedo (1925-1972),  chefe de posto de Catió, vítima de perseguição política, preso pela PIDE em 1962/63, detido na Ilha das Galinhas e transferido compulsivamente para Moçambique.

No ultramar português, os administradores de circunscrição (ou de concelho) e os chefes ( ou administradores) de posto pertenciam a uma carreira específica da Administração Civil Ultramarina, integrada no funcionalismo público do Ministério do Ultramar e, portanto, distinta das carreiras da função pública na metrópole.

O recrutamento, a progressão e as atribuições destes funcionários eram regulados por legislação própria, nomeadamente pelo Estatuto do Funcionalismo Ultramarino e pelos diplomas orgânicos dos Serviços de Administração Civil.

A hierarquia administrativa estruturava-se, de forma simplificada, da seguinte maneira:

• Aspirante administrativo; categoria de ingresso na carreira, destinada aos candidatos em fase de formação e aprendizagem prática;
• Administrador de posto ( tradicionalmente designado por chefe de posto): responsável pela unidade administrativa básica, assegurando o contacto direto com as populações, as autoridades tradicionais e os serviços locais do Estado;
• Administrador de circunscrição ou de concelho: encarregado da administração de uma área territorial mais vasta, coordenando vários postos administrativos e exercendo amplas funções de governo local;
• Intendente de distrito e inspector administrativo: categorias superiores, responsáveis pela coordenação, fiscalização e orientação dos serviços administrativos;
• Inspector superior de administração ultramarina: um dos patamares mais elevados da carreira.

Ao longo do século XX, o acesso à carreira passou a estar fortemente associado à formação ministrada pela:

• Escola Colonial (criada em 1906 e instalada na sede da Sociedade de Geografia de Lisboa);
• posteriormente Escola Superior Colonial (a partir de 1926/27) (em 1933 passa a ocupar o  Palacete dos Anjos, no Príncipe Real, ficou mais diretamente dependente do Ministério das Colónias);
•  Instituto Superior de Estudos Ultramarinos (ISEU) (a partir de 1954, integrando-se na Universidade Técnica de Lisboa com o início da guerra colonial em 1961);
• e, mais tarde, Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU) (1962-1974 (quando passa a ocupar o Palácio Burnay, na Rua da Junqueira);
•  e finalmnete,  com o 25 de Abril,  ISCSP - Instituto de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP / UL).(em 2001 mudou-se para o Campus da Ajuda). 

Claro que hoje não é mais a escola de quadros da administerçáo colonial, já que Portugal "liquidou" o seu velho império...  A instituição, que comemora 120 anos,  nasceu por decreto de 18 de janeiro de 1906, durante a monarquia constitucional, no reinado de Dom Carlos, inserindo-.se  a  sua criação no  movimento europeu de profissionalização da administração colonial, semelhante ao que existia, de resto,  em países como a França, a Bélgica ou o Reino Unido.

O curso de Administração Colonial (e depois ultramarina) procurava preparar os futuros administradores para lidar com as realidades políticas, jurídicas, económicas, sociais e culturais dos territórios do Ultramar, muito diferentes das da Metrópole.

Entre as disciplinas lecionadas nesta escola de quadros da admistração colonial (e, depois, de 1951, ultramarina) encontravam-se o Direito Administrativo e Colonial, a Administração Colonial, a Antropologia, a Etnografia, a Geografia Económica, a História da Expansão Portuguesa, a Higiene Tropical,  Línguas Africanas e Orientais, e outras matérias ligadas às sociedades africanas e asiáticas. 

Diferentemente de um funcionário administrativo da metrópole, o administrador ultramarino acumulava frequentemente funções de:

• representação do Estado;
• administração local;
• polícia administrativa;
• recolha de impostos;
• recenseamenmto da população;
• coordenação de serviços públicos; 
• relacionamento com as autoridades tradicionais, etc.

Nas regiões mais afastadas dos centros urbanos, era frequentemente a figura que personificava a presença do Estado português perante as populações locais.

2. Outro tema a explorar no nosso bloguye seria o desenvolvimento  da etnografia / antropologia coloniais já no séc. XX... Vários administradores coloniais portugueses atuaram também como antropólogos ou etnógrafos. 

Durante o século XX, a própria administração ultramarina incentivava estes funcionários a recolher dados culturais e físicos para melhorar o controlo e a governação das populações locais. 

A partir de 1945, por exemplo, o concurso para administrador de circunscrição passou a exigir obrigatoriamente a apresentação de uma "monografia etnográfica original".

Um dos momes mais conhecido é o do cabo-verdiano António Carreira (que tem mais de 45 referências no nosso blogue). Foi mais tarde funcionário da Casa Gouveia e, ao que parede, injustiçado (e até diabolizado) na história do 3 de Agosto de 1959 (o chamado massacre do Pidjiguiti). 

António Barbosa Carreira nasceu na Ilha do Fogo, em 1905. Morreu em Lisboa, aos 82 anos, em 1988. 

3. Fontes a consultar (legislação e regulamentação) | Sitografia:

Decreto n.º 44 241, de 19 de março de 1962:  Orgânica dos Serviços de Administração Civil do Ultramar > Define a hierarquia do quadro administrativo (inspectores, intendentes, administradores de circunscrição e de posto).

Decreto n.º 46 982, de 27 de abril de 1966:  Aprova o novo Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

Decreto n.º 48 792, de 24 de dezembro de 1968:  Reorganização dos serviços de administração civil e atualização das categorias administrativas.

História institucional do atual ISCSP, herdeiro da Escola Colonial (1906), Escola Superior Colonial, ISEU e ISCSPU. A ligação da escola à formação dos quadros administrativos ultramarinos está bem documentada.
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Nota do editor LG:

(*) Vd. poste de 21 de março de 2013 > Guiné 63/74 - P11288: (De) caras (13): Guerra Ribeiro, natural de Bragança: de administrador colonial no tempo do Schulz a intendente no tempo de Spínola (Paulo Santiago / Cherno Baldé / António Rosinha)

(...) No poste P11281 (...) fala-se do Guerra Ribeiro, Administrador de Bafatá. Conheci a pessoa num dia em que apareceu no Saltinho,e lá pernoitou.

Mais tarde, apareceu em Bambadinca na cerimónia de encerramento do curso de Milícias. Nesta altura, já não era Administrador, era Intendente, e penso que estava em Bissau, mas sei muito pouco sobre estes cargos da Administração Civil.

(...) Voltei a Bambadinca em Janeiro de 72 e, durante o novo curso de milícias, tive duas visitas do Com-Chefe, uma aí pelo meio e a outra no final tendo, desta vez, sido cumprido todo o programa de encerramento, que incluiu uma deslocação de viatura à carreira de tiro, que ficava para lá do destacamento da Ponte de Udunduma, a caminho do Xime. (...)

Nas fotos juntas, Março de 72, aparece o então Intendente Guerra Ribeiro. Na primeira, é a pessoa de farda amarela, atrás do Polidoro Monteiro e do Spínola. Na segunda, está a olhar para o lado esquerdo, e vê-se, também fardado,um outro elemento da Administração Civil que não sei quem é. (...)

(**) Último poste da série > 19 de junho de 2026 > Guiné 61/74 - P28114: Documentos (64): A Última Operação: Retirada Final – Ordem nº 1/74: Retirada da Guiné em 15 de outubro de 1974 (Luís Gonçalves Vaz, filho do Cor Cav CEM Henrique Gonçalves Vaz (Barcelos, 1922- Braga, 2001), último Chefe do Estado-Maior do CTIG, 1973/74)

Guiné 61/74 - P27596: Notas de leitura (1880): Uma publicação guineense de consulta obrigatória: O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné (7) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 4 de Novembro de 2025:

Queridos amigos,
Os reveses sucedem-se, diz o editor que há problemas graúdos na tipografia, e vem por aí um grande abalo, a morte do presidente da Direção, António Flamengo, homem de grande prestígio, o seu desaparecimento marca o Boletim mais do que a compreensível consternação. Vimos anteriormente que as colaborações se vão reduzindo, há apelos sucessivos para o pagamento das quotizações. Em 1965 será muito pior, o Boletim só terá uma edição, de janeiro a dezembro. Teixeira da Mota escrevera ao presidente, fazendo-lhe um relato dos seus trabalhos sobre os Rios da Guiné, estava assessorado por António Carreira e Rogado Quintino. É um documento redigido com extrema vivacidade de que aqui se publicam alguns parágrafos. O Boletim já não esconde que se encontra num estado de orfandade, à deriva.

Um abraço do
Mário


Uma publicação guineense de consulta obrigatória:
O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné – 7

Mário Beja Santos

A crise está instalada, o sonho da publicação regular do Boletim apagou-se. Em 1964 aparecerão dois números, um de janeiro a março e outro de abril a dezembro. A guerra instalada está a deixar marcas profundas. O desânimo ainda é contido, mas ainda se procura mostrar que existe um poder reivindicativo e há o anseio de participar nas decisões ou fazer reverter as medidas que condicionam a iniciativa privada. Escreve-se no primeiro dos números o seguinte:
“Luta a Associação por se impor nos sectores económicos, já que, por função constitui elemento consultivo do Governo da Província. Os seus 700 associados de todas as proveniências, à face dos acontecimentos, encaram o futuro sombrio, agravado por uma carência de recursos, entre os quais não é o menor importante a falta de unidade entre eles mesmos. O Governo apoia, as entidades oficiais prometem, os organismos oficiosos auguram. Mas no confronto com os territórios vizinhos e concorrentes, o panorama não se modifica e mais do que nunca há fé pouco lisonjeira para a Guiné.
Os recursos agrícolas sempre foram mal aproveitados; as indústrias de transformação, até há pouco existentes, são hoje exíguas; a regularização dos rios mais do que descuidada; a rede rodoviária abandonada; apenas dois técnicos agrícolas e ausência de crédito; o elevado custo dos transportes para as madeiras; o quase monopólio da mancarra; o descuido dos produtores de coconote cujo teor de acidez e impurezas o desvalorizam irremediavelmente.”

Há sempre avisos, consultórios, noticiário económico. Ficamos a saber que o Prefeito Apostólico da Guiné, D. João Ferreira fez uma Conferência na Associação com o título "Juventude, Educação e Liberdade".

A Associação, mesmo atendendo ao futuro sombrio, marca a sua cadência de exigências e o que a seguir se escreve é merecedor da atenção dos investigadores:
“Nos domínios da agricultura, continua a maior parte dos trabalhadores carecida dos favores da técnica. Trabalha-se na incerteza, um objetivo imediato da recuperação de terrenos para o cultivo de arroz, quando milhares de hectares de campo continuam incultos, por falta de apoio ao trabalhador.
Não se vê uma charrua, não se lobriga um trator. Os métodos agrícolas são primitivos, as pragas de séculos, a rentabilidade da terra de baixíssimo teor, o descoroçoamento uma constante, a desesperar.”

E prossegue o diagnóstico, começando pela mancarra o coconote e as madeiras: “São os principais produtos de exportação da Província da Guiné. Cerca de sete firmas locais exportam mancarra. Três deles são agentes dos fabricantes, na Metrópole. Aos restantes cabe a situação de enteados, investindo avultados capitais na compra para se sujeitarem ao tempo, ao aviltamento do preço de venda. A Metrópole, onde apenas três ou quatro grandes empresas o podem fazer, é o exclusivo importador.” E dá-se uma sugestão que é a de, à fixação de contingentes de exportação na Província, corresponda na Metrópole, por ofício da Comissão Reguladora de Oleaginosas, a pré-distribuição dos lotes de mancarra de todos os exportadores e, principalmente, daqueles que não representam interesses estranhos pelos únicos fabricantes nacionais: CUF, Sabões e Macedo & Coelho, como exclusiva forma de impedir que os nomeados continuem sujeitos aos jogos de empurra, e cheguem a termo da campanha sem terem assegurada a colocação do produto.

Veja-se o que se escreve sobre o coconote:
“A liberalização preconizada, deu os seus resultados em relação ao coconote. À maior exigência dos mercados estrangeiros e à concorrência de outros produtores, se deve, pelo menos, a valorização do coconote guineense. Reduziu-se o teor de impurezas; baixou a acidez, a produção escoa-se com regularidade.”

Tece-se uma dura crítica ao que se passa no setor dos transportes, isto quanto à indústria e comércio de madeiras, observando que a Sociedade Geral e a Companhia Colonial de Navegação afirmam não lhes interessar o transporte de madeiras da Guiné para a Metrópole, não se podendo também esquecer os preços proibitivos da rentabilidade dos fretes. A concorrência das empresas brasileiras que exploram as florestas da amazónia revelava-se esmagadora.

E o editorial ainda apontava com esperança para o futuro desde que se criassem serviços agrícolas tecnicamente eficazes, se fomentasse a produção do arroz, se eliminassem os direitos de exportação em madeiras, borracha, castanha de caju, frutas e leguminosas.

O número que vai até dezembro é bastante incolor, mas traz uma novidade, uma carta-artigo de Teixeira da Mota dirigida ao então presidente da Associação, António Flamengo, dá-lhe informações pessoais:
“Com a ajuda e colaboração de outras pessoas (entre elas António Carreira e Rogado Quintino) estou a preparar a publicação de uma série de volumes, em português e francês, onde serão editadas e comentadas antigas descrições portuguesas relativas aos Rios da Guiné, dos séculos XVI e XVII, parte delas completamente desconhecidas até agora, e que vêm trazer grandes novidades e surpresas.
Nessas velhas páginas revela-se o conhecimento verdadeiramente extraordinário que os portugueses então já tinham dos costumes e características dos numerosos grupos étnicos que vão dos Jalofos do rio Senegal aos Limbas dos montes da Serra Leoa. Para além da ação, também se revelam muitos revezes e fracassos, e muitos homens movidos apenas por propósitos e ambições ilegítimas.

Alguns casos, entre muitos. Um Diogo Carreiro, que por força das circunstâncias foi educado de pequeno em Marrocos, se tornou uma autoridade em questões islâmicas, foi Ministro do Xerife, conseguiu fugir para Portugal, meteu-se num barco com o qual venceu um navio de franceses na barra do Senegal (1565!), subiu este rio com o intento de chegar a Tombuctu e descobrir as fontes do ouro transportado pelas caravanas do deserto para Marrocos, e acabou por morrer às mãos de um Jalofo, ficando sepultado à beira do rio, passando depois o seu túmulo a ser venerado pelos nativos, que o consideravam um grande doutor das leis islâmicas. Um tal Ferreira, cristão-novo do Crato, alcunhado o ‘Ganagoga’ porque falava todas as línguas dos nativos, deslocando-se livremente por todos os matos (1580!), e que veio a casar-se com uma filha do Imperador dos Fulas de Galam, no alto Senegal. Um Roque Lopes de Castelbranco, natural de Santiago, que indo pelo rio de Buba numa embarcação, vendo dois elefantes a atravessar de uma margem para outra, cavalgou um deles e dentro de água o matou à punhalada. Um tal Henriques, ourives, que viveu entre os Bagas do Rio Nuno, em época em que estes se dedicavam a colecionar as caveiras dos brancos que abatiam, para utilizar como taças para a bebida. Dois portugueses, um branco e outro preto, náufragos de um galeão na Costa da Libéria, e que indo por terra se incorporaram no exército dos terríveis Sumbas, então assolando a Serra Leoa e aí praticando os mais violentos atos de canibalismo. Outros portugueses, servindo como arcabuzeiros e artilheiros nas lutas entre fações nativas na Serra Leoa ou ajudando o Rei dos Cassangas.”

E prossegue falando da missionação dos Jesuítas, a sua ação na Serra Leoa, e muitos mais outros casos, um nunca acabar. Cinco anos depois de ter escrito esta carta-artigo Teixeira da Mota regressava à sua muito querida Guiné, desta vez como chefe do Estado Maior do Comando da Defesa Marítima da Guiné, foi aí que o voltei a ver, em 1969, estadia curta, teve colisões frontais não só com a Marinha como com o Comando-Chefe, acabou a sua comissão em Angola.

Veremos no próximo número que a vida está cada vez mais difícil para editar este Boletim.

Brigadeiro Arnaldo Schulz, Governador da Guiné, 1964-1968

Publicidade nos tempos da licra

Mulher Nalu

Lavadeiras no rio Geba

Rapariga da etnia Pajadinca

Choro de Manjacos

Estas quatro imagens foram retiradas de alguns números do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1964

(continua)
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Notas do editor

Vd. post de 26 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27574: Notas de leitura (1878): Uma publicação guineense de consulta obrigatória: O Boletim da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné (6) (Mário Beja Santos)

Último post da série de 29 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27583: Notas de leitura (1879): Um comandante do PAIGC, o homem dos mísseis Strela e de Guidaje, vem depor para a História (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27588: Historiografia da presença portuguesa em África (510): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1954 (68) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 25 de Junho de 2025:

Queridos amigos,
Sem margem para dúvidas, D. Diogo de Melo e Alvim, o novo governador, mais do que entrar com o pé direito tem a vida bastante facilitada por toda esta normalidade administrativa, há regulamentos para tudo, Amílcar Cabral é membro residente do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa, o Farol do Ilhéu dos Pássaros passou a funcionar com luz vermelha, há nova definição de indígena e definem-se uns atributos da passagem de indígena a cidadão e ameaçam-se os chefes gentílicos de prisão de se cobrarem impostos a seu proveito ou saírem da área da sua circunscrição sem prévia licença da autoridade administrativa, medidas de uma ironia extrema; acresce que se definem estradas nacionais e locais e dá-se a respetiva relação. D. Diogo de Melo e Alvim vai percorrendo a província. Nada transpira, como é evidente no Boletim Oficial, do que acontece à volta, nas colónias francesas, será no ano seguinte que o administrador do BNU Castro Fernandes publicará um relatório sigiloso sobre a Guiné, documento constante do meu livro "Os Cronistas Desconhecidos do Canal de Geba", deixa claro que têm que ser tomadas medidas urgentes, e aponta os vetores do desenvolvimento. Resta saber se Castro Fernandes deu conta do seu relatório a Melo e Alvim.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1954 (68)

Mário Beja Santos

O Governador Melo e Alvim chegou à Guiné em janeiro de 1954 e vai conhecer um ano de doce acalmia, não irão faltar reforços de verbas, nomeações e reconduções, ficamos a saber que o Farol do Ilhéu dos Pássaros passou a funcionar com luz vermelha, o Boletim Oficial publica o balancete do BNU, multiplicam-se os avisos e anúncios dos oficiais, há referências variadas aos serviços de aeronáutica civil, ao corpo de Polícia de Segurança Pública, ao serviço meteorológico, muitas menções a vendas em hasta pública, noticia-se o Concurso de Literatura Ultramarina.

Tenha-se em atenção o Boletim Oficial n.º 36, de 9 de setembro, republica-se o Decreto-Lei n.º 39666, que se prende com situações especiais do Acto Colonial e que se aplica à Guiné, Angola e Moçambique: “Consideram-se indígenas os indivíduos de raça negra ou seus descendentes que não possuem ainda a ilustração e os hábitos individuais e sociais pressupostos para a integral aplicação do direito público.” E, mais adiante: “É proibido aos chefes gentílicos sob pena de prisão ou de trabalhos públicos de 15 dias a 10 meses: cobrar impostos em seu proveito, aplicar multas, sair da área da sua circunscrição sem prévia licença da autoridade administrativa competente”; e aclara-se como se passa de indígena a cidadão: “Pode perder a condição de indígena e adquirir a cidadania os indivíduos que provem satisfazer os seguintes requisitos: falar correctamente a língua portuguesa, exercer profissão, arte ou ofício de que aufira rendimento necessário para o seu sustento e família.”

No Boletim Oficial n.º 20, de 20 de maio, através do diploma legislativo n.º 1:591, procede-se à classificação das vias de comunicações públicas rodoviárias na província. Iremos passar a ter estradas nacionais de 1.ª e 2.ª classe e estradas regionais. As estradas nacionais de 1.ª classe são as que estabelecem a ligação da capital da província com a fronteira e as que servem centros de turismo importantes, mas também as que ligam duas ou mais sedes de circunscrição com a capital da província. Fica-se a saber que a construção e grandes reparações de obras de arte definitivas serão sempre executadas por intermédio dos Serviços de Obras Públicas e Minas, salvo determinação em contrário do governador. O diploma traz o mapa de classificação das estradas nacionais, a EN 101, vai de Bissau a Varela, é servida por jangadas motorizadas nos rios Mansoa e Cacheu; a EN 102 liga com Buruntuma; e a EN 103 liga Enxudé a Catió.

No Boletim Oficial nº. 25, de 25 de junho, publica-se o regulamento da Caixa de Previdência dos Funcionários Públicos da Guiné, que substitui a Caixa de Aposentações e Pensões às famílias dos funcionários públicos da Guiné. Como é da praxe divide-se em capítulos, refere a denominação sede e fins, os deveres e direitos dos sócios, a tabela das pensões, a atribuição de pensões de sobrevivência, subsídio de luto, etc.

No Boletim Oficial n.º 25, de 24 de junho, mais uma surpresa envolvendo o nome de Amílcar Lopes Cabral. Tinha sido exonerada a Comissão Executiva do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa, é nomeada nova comissão, o presidente passa a ser o Intendente Augusto de Jesus Santos Lima, os vogais são António Carreira, Carlos Lehmann de Almeida, Artur Augusto da Silva e Amílcar Lopes Cabral; o secretário que também exerce funções de conservador do museu é Joaquim Augusto Areal. E o governador da Guiné manda que seja nomeado como membro resistente do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa o engenheiro agrónomo Amílcar Lopes Cabral, dos Serviços Agrícolas da Guiné. Vamos passar agora para o ano de 1955.

Boletim Oficial de 28 de abril de 1955, Amílcar Lopes Cabral regressa a Lisboa conforme opinião da junta de saúde da província, assim se põe termo à lenda de que fora expulso

Criança branca e criança mandinga. Foto: INEP/Casa Comum

Alberto Barbosa e filhos. Foto: INEP/Casa Comum

Carta Étnica da Guiné Portuguesa, por Mendes Correia, em Raças do Império. Portucalense Editora, Porto, 1943

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 24 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27571: Historiografia da presença portuguesa em África (509): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1953 (67) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27541: Historiografia da presença portuguesa em África (508): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1952 (66) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 3 de Junho de 2025:

Queridos amigos,
É interessante notar como se vai processando a intervenção do Estado na economia, cresceu o funcionalismo, procuram-se melhorar as condições de vida das classes intermédias, dando-lhes habitação, vão surgindo novos bairros, mais alargados esquemas de saúde, substituem-se as fórmulas puramente coloniais como o imposto de palhota que dá lugar ao imposto indígena e na regulamentação não se deixa de fazer a menção de que importa pela via tributária ir procurando dissuadir a poligamia; a Guiné passa a ter uma associação de futebol, ganhou uma autossuficiência no arroz, exporta oleaginosas, não se encontra uma só menção às suas riquezas piscatórias. Usando a fórmula de Salazar, viver habitualmente, tudo parece que a Guiné engrenou nas regras do jogo colonial, procura-se melhorar a agricultura, convém recordar que Amílcar Cabral vai chegar com a sua primeira mulher e ele envidará esforços para melhorar as potencialidades da Granja de Pessubé, mais adiante irá fazer o recenseamento agrícola, a que o Governo português se comprometera com a FAO. No Boletim Oficial, até diminuíram as referências aos problemas disciplinares. Mas há homens avisados, como Castro Fernandes, antigo Ministro da Economia e agora administrador do BNU a quem cabe o pelouro da Guiné, que lançam alertas sobre a necessidade premente de passar a um novo patamar da evolução, é que o mundo vai entrar numa ebulição descolonizadora. Mas aqui, em Portugal, assobia-se para o lado.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1952 (66)

Mário Beja Santos

Não é explicito, quando lemos este Boletim Oficial, que a exploração dos recursos já não é feita por empresas estrangeiras, dera-se uma operação de nacionalização a partir do comércio, mesmo as concessões de aforamentos de terras recai em grandes empresas como a CUF ou a Sociedade Comercial Ultramarina ou agentes económicos portugueses, cabo-verdianos e sírio-libaneses. É assim que se pode compreender como no Boletim Oficial n.º 3, de 17 de janeiro, o Governador determina o preço das oleaginosas no ano corrente, é o caso da mancarra, coconote e óleo de palma. Quanto à mancarra definiam-se os preços de compra ao indígena (nos portos de exportação, nos centros comerciais do interior servidos por via fluvial e nas regiões fronteiriças) e ao intermediário; para o coconote eram definidos os preços de compra ao indígena e ao intermediário, o mesmo sucedendo para o óleo de palma. Eram preços fixos e únicos, o não cumprimento podia dar azo a infração. Dera-se, por conseguinte, uma intervenção clara do poder colonial do funcionamento da economia. É o que se pode ver também no Boletim Oficial n.º 10, de 6 de março, a intervenção do Governo nos preços das especialidades farmacêuticas, curiosamente os medicamentos aparecem associados às águas mineromedicinais. O diploma legislativo abre com o reconhecimento da necessidade de alterar as percentagens máximas de lucro pela venda de medicamentos e destas águas.

No Boletim Oficial n.º 11, de 13 de abril, Raimundo Serrão louva o Administrador António Carreira nos seguintes termos:
“O censo da população não civilizada de 1950 foi na Guiné inteiramente confiado ao quadro administrativo, desde as primeiras operações de notação até aos apuramentos finais. O Administrador António Barbosa Carreira foi nomeado Delegado-geral do censo da população não civilizada e como tal encarregado de dirigir, orientar e conduzir todos os trabalhos relativos aos apuramentos estatísticos da população não civilizada.
Com um devotado interesse, como é timbre deste funcionário, dedicou-se à difícil missão que lhe foi entregue, seguindo as instruções técnicas do Instituto Nacional de Estatística.
Nunca se fizera na Guiné trabalhos de notação e apuramentos concernentes à população civilizada com resultados tão satisfatórios e tão aproximados dos números verdadeiros, apesar das dificuldades que se tiveram de vencer e do volume da tarefa a realizar.

Na sua ânsia de produzir e bem servir, elaborou o Administrador Carreira logo nos princípios de 1951 o seguinte trabalho sobre o censo: ‘Apreciação dos primeiros números discriminados do censo da população não civilizada de 1950’ que mereceu de Sua Excelência o Ministro de que este funcionário fosse louvado e que se fizesse uma tiragem de mil exemplares para serem distribuídos por todas as secretarias da administração civil, administrações e postos administrativos.
Durante cerca de um ano se trabalho afincadamente nos apuramentos do censo da população não civilizada, na Administração de Cacheu, sob a orientação e presença constante do Administrador Carreira. É altura para louvar este Administrador, por ter dirigido, orientado e conduzido com notável interesse, dedicação e conhecimentos todas as operações concernentes à missão que lhe foi confiada.”

Faz-se sentir, também da leitura deste Boletim Oficial, que se entrara num patamar da vida colonial em que o lúdico e o desportivo ganhara uma popularidade interclassista. No Boletim Oficial n.º 19, de 9 de maio, são aprovados os estatutos da Associação de Futebol da Guiné, esta tem como finalidade dirigir, regulamentar e difundir a prática do futebol na região, organizar os diferentes campeonatos, e dentro da estruturação estatutária definem-se as regras, como a começar pelos direitos e deveres dos sócios. Em 1951, ao abolir-se o Acto Colonial e instituir-se o Ultramar Português, procurava-se fazer a substituição do imposto palhota pelo imposto indígena. Para tal houve que aprovar o regulamento de identificação indígena, com a alegação de que este iria facilitar-lhes a obtenção dos documentos indispensáveis à sua identificação e simplificação dos seus contratos de trabalho, exigindo-lhes de futuro apenas a apresentação de um só documento, a caderneta indígena.

Bem curiosa é a Portaria n.º 400 que se publica no Boletim Oficial n.º 19, de 10 de maio. Fazendo referência à evolução que se estava a verificar nas principais províncias ultramarinas quanto ao sistema tributário, aconselhava-se a que na Guiné se substituísse imposto palhota por uma coleta de caráter exclusivamente pessoal. Veja-se as considerações enunciadas:
“Estando já reconhecido que a incidência de impostos sobre as mulheres tem vários inconvenientes e não fazendo sentido que se usem sistemas diferentes de tributação nas várias províncias do Ultramar onde existe o regime do indigenato, era intuitivo que também se aproveitaria a oportunidade para conceder às mulheres indígenas da Guiné os benefícios de uma completa isenção e assim se fez.
Esta isenção não colide com a legislação em vigor, em que se recomenda que se contrarie a poligamia, visto que, além da atividade dos nossos missionários e da influência das escolas primárias espalhadas pelo interior, o governador pode, por simples portaria, contrapor à imoderação daquele costume, medidas tributárias que dificultem o seu desenvolvimento, fixando aos homens casados um imposto tanto mais elevado quanto maior for o número de mulheres com quem casarem, além de uma.

É que na província da Guiné, a par da necessidade de combater a poligamia entre os indígenas, a circunstância especial de grande parte da sua população estar islamizada, por viver na vizinhança de territórios cujos habitantes são ardentes propagandistas do Islão, é aconselhável, mais do que em qualquer outra província do Ultramar, que se contemporize com usos e costumes tradicionais já profundamente arreigados.
Ao elaborar-se este regulamento teve-se ainda em atenção, como principal objectivo moral, criar novos hábitos de trabalho aos indígenas, que lhes permitam um sucessivo melhoramento das suas culturas, da qualidade e do aumento das suas produções, com consequentes probabilidades de melhores condições de vida.”

E é nesta lógica que se publicou o regulamento do imposto indígena em que todos os indígenas do sexo masculino, de idade compreendida entre os 16 e os 60 anos ficam obrigados ao pagamento do imposto indígena.

No Boletim Oficial n.º 22, de 29 de maio, louva-se o Engenheiro Emídio Corrêa Guedes pelo seu desempenho na realização da ponte Comandante Sarmento Rodrigues, em Ensalmá, sobre o Canal de Impernal, relevam-se as suas notáveis qualidades de organizador e realizador.

E finaliza-se com mais uma referência ao imposto indígena, consta do Boletim Oficial n.º 39, de 1 de outubro. Faz-se saber que os ensaios efetuados para a execução do regulamento do imposto indígena tinham demonstrado a dificuldade da sua aplicação, havia a necessidade premente de um reajustamento, procediam-se a alterações, como as que se mencionam: aos chefes de povoação só será concedida a isenção do pagamento de imposto quando nos respetivos agregados sejam coletados trinta ou mais contribuintes válidos; todos os indígenas desde que possuam duas ou mais mulheres devem beneficiar apenas da isenção do imposto base (150 escudos) pagando a diferença conforme o número de mulheres que possuírem, além de uma.

E estamos praticamente chegados a 1953, último ano da presença de Raimundo Serrão na Guiné.

Imagem retirada de um filme da RTP, Guiné Portuguesa, 1960, régulo Fula desloca-se com a sua comitiva

Ponte-Cais, Bissau. Foto Serra, 1950

Fotografia tirada pelo Alferes Carvalho do BART 2924 em Tite, durante a comissão, retirada da página do Facebook Antigos combatentes da Guiné, com a devida vénia

Imagem de uma escola corânica na Guiné-Bissau

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 10 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27515: Historiografia da presença portuguesa em África (507): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1951 (65) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27515: Historiografia da presença portuguesa em África (507): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1951 (65) (Mário Beja Santos)

Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf

CMDT Pel Caç Nat 52

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 30 de Maio de 2025:

Queridos amigos,
Já não há colónias, há províncias ultramarinas, o fenómeno descolonizador está em marcha, começou na Ásia, encaminha-se para o Norte de África, dele se fala amiúde nas Nações Unidas. Daí a operação de maquilhagem, logo com a revisão constitucional e a abolição completa da palavra colónia. É claro que a mentalidade não se muda de um dia para o outro, basta ver este estatuto do ensino rudimentar e tudo quanto ele prescreve. É curioso como a figura de Raimundo Serrão tem um lugar apagado na vida da Guiné. Ele encomendou a Fausto Duarte uma obra de autoelogio, intitulada "Guiné, Alvorada do Império", ricamente ilustrada. Devo o facto de procurar tal obra ter chegado ao então Arquivo Histórico do BNU, onde havia um exemplar, mal sabia eu no dia em que cheguei a este ponto de Sapadores que vinha passar quase 1 ano para preparar o livro "Os Cronistas Desconhecidos do Canal de Geba". O panorama económico está em mutação, vai nascer a ideia de que a Guiné será um grande fornecedor de arroz, com pleno autoabastecimento, o governador é metódico, transpõe para a província a legislação conveniente e dedica-se a sério ao sistema educativo. Mas não deixou mais história, bem procurei literatura atinente, nada encontrei.

Um abraço do
Mário


A Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1951 (65)

Mário Beja Santos

O Capitão de Engenharia Raimundo Serrão será Governador da Guiné de 1951 a 1953, irão inaugurar um conjunto de empreendimentos encetados pelo seu antecessor, terá preocupações com a área educativa, verá um crescimento da administração, a Guiné está prestes a sair do ciclo da mancarra, coconote e óleo de palma, os anos 1950 assistiram a uma produção impressionante de arroz.

E o arroz poderá dar litígios, como se pode ver no Boletim Oficial n.º 8, de 22 de fevereiro, há um acórdão do conselho do império colonial que envolve duas empresas rivais, a Sociedade Comercial Ultramarina e a Barbosas & Comanditas, apresenta-se nos seguintes termos:
“A Sociedade Comercial Ultramarina interpôs diretamente recurso por despacho do governador da Guiné, de 20 de julho de 1948, que concedeu a Barbosas & Comandita autorização para instalar em Bissau uma fábrica de descasque de arroz, com o fundamento que tal autorização viola a legislação atualmente em vigor, acarretando-lhes prejuízos provenientes de concorrência desregrada.
Na sua resposta diz o governador que a autorização concedida a Barbosas & Comandita já foi considerada caduca, esclarecendo, porém, que o objetivo era o aproveitamento das vantagens de ordem económica que adviriam para a colónia da instalação de mais uma fábrica, tanto mais que, como recente inquérito prova, a capacidade atual das fábricas está longe de satisfazer as necessidades.
Interposto o recurso, o conselho do império colonial conclui que a concorrente carece de legitimidade, não mostra ter sido usada no despacho recorrido.”

Neste mesmo Boletim Oficial n.º 10 o Governador Raimundo Serrão anui ao pedido feito pela firma António Silva Gouveia para instalar no Olossato, área da Circunscrição de Farim, uma indústria mecânica destinada à extração do óleo de palma e à quebra de coconote.

Em 19 de abril, o Boletim Oficial n.º 16, anuncia que se irá proceder à abertura de propostas para a execução de empreitada de terraplanagem, drenagem e pavimentação do aeroporto de Bissau – 1.ª fase.

No Boletim Oficial n.º 20, de 17 de maio, alude-se à Portaria que no ano anterior criou um conselho administrativo para o Colégio-Liceu de Bissau. O Governador determina que o Colégio-Liceu de Bissau funcionará como instituto de ensino particular, subsidiado pelo Estado, pelos corpos administrativos e pelos concelhos e circunscrições da colónia, e será administrado por um conselho administrativo.

Crescendo o funcionalismo, torna-se imperioso ir resolvendo os problemas da habitação, como se pode constatar da Portaria n.º 307, publicada no Boletim Oficial n.º 21, de 25 de maio:
“Acabam de se construir nesta cidade quatro edifícios que se destinam a moradias de funcionários superiores, circunstância esta que permite ao Governo da colónia atribuir a certos servidores do Estado residências privativas, já que tanto não pode fazer em relação a todas as categorias.” E determina que irão ser atribuídas residências privativas aos seguintes funcionários: magistrados judicial e do Ministério Público, Conservador do Registo Predial e Comercial, Chefes de Serviço, Chefe do Gabinete e Ajudante do Governador, podendo o Governador reservar casas para habitação de outros funcionários tendo em consideração os cargos que exerce.

E logo a seguir, na Portaria n.º 308, vai falar-se da lepra:
“Verificando-se ser elevado o número de leprosos existentes em toda a colónia, torna-se urgente e inadiável proceder à sua sequestração em estabelecimento adequado ao fim em vista; Tendo sido escolhido há muito o local designado por Cumura, na ilha de Bissau, para a instalação de uma leprosaria central:
Considerando que não é possível, por enquanto, a construção de um estabelecimento de tão grande projeção, resolveu o Governo, num intento de se iniciar imediatamente uma campanha de combate a esta terrível doença, fazer executar naquele local instalações onde se possam receber alguns doentes e que se denominará ‘Aldeia dos Leprosos’; A Aldeia dos Leprosos será provisoriamente entregue aos serviços de saúde da colónia.”

Em 26 de julho, o Boletim Oficial publica o louvor de António Carreira, nos seguintes termos:
“Pelas suas inigualáveis faculdades de trabalho servidas por uma inteligência viva toda posta ao melhor exercício da sua profissão. Considerado de há muito um ótimo funcionário do quadro administrativo, tem, no entanto, nos últimos dois anos dedicado à sua função nas vastas atribuições que lhe competem, uma enorme soma de trabalho e conhecimentos. Tem neste período feito estudos interessantes e importantes da sua circunscrição, nos seus variados aspectos, dos quais destaco os referentes ao fomento económico. O seu relatório relativo a 1950 é um documento bastante elucidativo e há pontos nele focados com projeção em toda a província. No campo das realizações materiais, construiu nestes dois anos o posto sanitário e a secretaria do posto administrativo de Bula onde acabou a residência do chefe de posto; construiu em Teixeira Pinto uma residência para missionários e duas amplas enfermarias para doentes no centro de saúde; ao presente tem em construção na sede da circunscrição nada menos de quatro bons edifícios: secretaria da administração, estação e residência dos CTT, residência para o secretário e outra para o enfermeiro. Por sua iniciativa montaram-se na sua circunscrição britadeiras para o caroço do coconote e prensas para o óleo de palma, que permitiram no corrente ano um aumento e melhoria da produção local. Tudo isto demonstra que o administrador Carreira é também um homem de ação.”

E na sequência desses louvores deixa-se menção à criação no ano anterior do Aero-Clube da Guiné. E tecem-se louvores a quem de direito.

No Suplemento ao n.º 46, Boletim Oficial n.º 23, de 19 de novembro, temos novos estatutos da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné, esmiúça-se a natureza da organização, a sua sede, os sócios em geral, etc.

Mais adiante, no Suplemento ao n.º 51, Boletim Oficial n.º 26, de 21 de dezembro, publica-se o regulamento do ensino rudimentar e do magistério rudimentar. O ensino rudimentar constitui o primeiro grau do ensino indígena, é ministrado exclusivamente em língua portuguesa, conforme consta do Acordo Missionário. Este ensino será essencialmente nacionalista e dirigido à preparação do indígena para poder vir a auferir meios para o seu sustento e a sua família; ensino exclusivamente reservado às crianças indígenas dos dois sexos, dos 7 aos 15 anos completos, ministrado em estabelecimentos denominados Escolas do Ensino Rudimentar. Explica-se o que se visa com a classe preparatória, logo a aquisição de vocabulário de uso mais corrente, depois pôr os alunos a falar, ler, escrever e calcular em português, e a incutir-lhes hábitos e aptidões de trabalho conducentes ao abandono da ociosidade e à preparação de futuros trabalhadores rurais e dos artífices, também se informa com as autoridades administrativas devem dar às Missões Católicas Portuguesas todo o auxílio por elas solicitado.

O regulamento cuidadosamente elaborado onde se fala dos ensinos, dos alunos, das turmas e horários, da disciplina, do aproveitamento escolar, das escolas (serão localizadas onde as autoridades eclesiásticas por melhor houverem), os livros escolares (cabe a sua aprovação ao Governo da Província, ouvido o Prelado, não podendo conter nada em desmerecimento da Nação e da civilização portuguesa, da sua história e ação colonizadora, do seu Governo e autoridade, da Igreja Católica e sua atuação missionária); estende-se até aos trabalhos agrícolas e agrícola-pecuários e enquadra a preparação do pessoal docente.

Ver-se-á adiante que Raimundo Serrão não se ficou por aqui quanto ao sistema educativo.

Notícia do falecimento do Marechal Carmona

Instalações do aeroporto de Bissalanca, em fase de conclusão das obras, fotografia de Mário Dias, já no nosso blogue

Ponte de Ensalmá, inaugurada no tempo do governador Raimundo Serrão, fotografia de Mário Dias, já no nosso blogue

Fortaleza da Amura, nos tempos da presença portuguesa

Efeitos da guerra civil no INEP, fotografia da Casa Comum/Fundação Mário Soares

(continua)
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Nota do editor

Último post da série de 3 de dezembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27489: Historiografia da presença portuguesa em África (506): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1950 (64) (Mário Beja Santos)

Guiné 61/74 - P27268: Notas de leitura (1843): "Vestígios Portugueses no Senegal", edição da Embaixada de Portugal em Dacar, 2008 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 5 de Novembro de 2024:

Queridos amigos,
Certamente que não passa de mera curiosidade, havendo, no entanto, de reconhecer que todas estas referências alusivas a património português se devem a presença multissecular, a ilha de Gorée foi paradoxalmente ponto de venda de escravos e lugar de retempero para navegadores; estudiosos portugueses como Teixeira da Silva Mota, Carreira, Silva Horta, Costa Dias, entre outros, estudaram a presença luso-africana neste ponto da então Senegâmbia, onde podemos incluir judeus e cristãos novos até ao início do século XVII; um historiador francês que aqui já se fez referência, Jean Boulègue também estudou esta expressão da luso-africanidade, que podemos situar entre o fim do século XVI até ao século XVII, autores de viagens como André Álvares de Almada e Francisco Lemos Coelho deram nota dessa presença; o padre jesuíta Baltasar Barreira pregou em Joal e Portudal, no século XVIII eram já só uma memória e os últimos luso-africanos na Senegâmbia viviam no século XIX em Joal. É uma curiosidade mas faz parte do nosso itinerário pelas partidas do mundo.

Um abraço do
Mário


Vestígios Portugueses no Senegal

Mário Beja Santos

Trata-se de uma edição da Embaixada de Portugal em Dacar, 2008, e merece atenção o texto com que o embaixador António Montenegro apresenta a obra:
“Olhando uma panorâmica aérea de Gorée, por exemplo, a primeira imagem desta obra, como o navegador Dinis Dias em 1444 não viu certamente, parece-nos ver uma miniatura de África, com o grande e côncavo golfo da Guiné retido na pequena enseada da ilha, onde muitos navegadores, portugueses, holandeses, ingleses, franceses, sossegaram dos perigos do mar e gozaram os prazeres da tranquilidade.
Quando os navegadores portugueses encontraram esta pequena ilha, a que chamaram ilha da Palma, estavam sôfregos do Oriente, onde queriam chegar depressa. Mas só chegaram ao Oriente mais de cinquenta anos depois, em 1498, com Vasco da Gama. Gorée, então ainda Palma, ficou sempre, nos dois séculos de presença portuguesa, como lugar de repouso, de encanto, de aguada para naus e navegadores recuperarem forças.
Poderá assim dizer-se que os portugueses anteciparam Gorée e a ‘petite côte’ mais a Sul, como lugar de turismo. Mal imaginavam os portugueses que, continuando pela costa de África, avistando e dobrando o Cabo da Boa Esperança, no extremo Sul, subindo a costa Leste, iam encontrar uma outra pequena ilha, a ilha de Moçambique, simétrica de Gorée. Ilha de Gorée e Ilha de Moçambique, ambas Património da Humanidade.
Na sua passagem pela Costa Ocidental de África que hoje é o Senegal, os portugueses deixaram marcas na designação geográfica (Pikine, Roufisque, Portudal, Cap Vert, Almadies, Casamanse, Ziguinchor, etc.), mas deixaram sobretudo uma serena imagem de gente do lado de cima do mar, se sente bem em toda a parte do mundo no meio de toda a gente.
Foram os cartógrafos portugueses quem desenhou os primeiros mapas do território que hoje constitui o Senegal.”

Selecionámos um conjunto de imagens que se prendem com a ilha de Gorée, de construções onde é patente a arquitetura portuguesa; a publicação inclui um conjunto de artigos alusivos à história da Igreja Católica no Senegal, aos luso africanos da Senegâmbia, e também um interessantíssimo artigo de António Carreira referente a aspetos da influência da cultura portuguesa na área compreendida entre o rio Senegal e o Norte de Serra Leoa. Penso que tem muito interesse referir algumas dessas designações: Pikini, de pequenino ou pequeno; Pintade, pintada, ou seja, a galinha do mato ou galinha da Índia; Portonké, é vocábulo composto de porto, abreviatura de Portugal mais o sufixo de origem ou procedência, da língua Mandiga, Nké, homem: homem do porto, ou seja, homem de Portugal; Portugalais, designação dada ao mestiço de origem ou de língua portuguesa; Almadie, do árabe al-madia: difundido pelos portugueses. Usado com o significado de canoa ou piroga; Argamasse, de argamassa, usado para significar barro amassado; Cebessaire, de cabeceira. Usado com o significado de: o que vai (ou está) à frente (o guia); Cheval marim, de cavalo-marinho ou hipopótamo; Cobra, de cobra; Conta de terra: colares que servem de adorno; Coutumes, de costumes. Utilizado com mais frequência para definir direitos de tráfego, impostos, tributos que, outrora, os régulos exigiam para consentir na passagem ou no estacionamento de negociantes europeus ou mestiços nos seus territórios.

Outro aspeto muito curioso da publicação é a indicação de nomes de origem portuguesa de famílias senegalesas que se encontraram na lista telefónica de Dacar, são exemplos: Alcântara, Alexandre, Gomis, Monteiro.

Ilha de Gorée

Mapa manuscrito de Casamansa, cerca de 1800.

Pela convenção de 12 de maio de 1886 entre Portugal e a França, Casamansa passou para a administração francesa

Comissariado de polícia, construído no local onde existiu a primeira capela e cemitério portugueses em Gorée

Casas de traça portuguesa, São Luís (antiga capital)

Saly Portudal, construção sobre fortim português

Casa da traça portuguesa, Ziguinchor, Casamansa

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Nota do editor

Último post da série de 27 de setembro de 2025 > Guiné 61/74 - P27259: Notas de leitura (1842): "Os Có Boys (Nos Trilhos da Memória)", de Luís da Cruz Ferreira, ex-1º cabo aux enf, 2ª C/BART 6521/72 (Có,1972/74) - Parte I: Apresentação sumária (Luís Graça)

Guiné 61/74 - P24852: Historiografia da presença portuguesa em África (394): "Cabo Verde, Formação e Extinção de Uma Sociedade Escravocrata (1460-1878)"; Obra de referência para a História de Cabo Verde e da Guiné, Porventura a investigação de maior envergadura de António Carreira (2) (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 12 de Abril de 2023:

Queridos amigos,
O seu a seu dono, António Carreira continua a ser de leitura obrigatória para quem estuda Cabo Verde e Guiné. Obviamente que as fontes se têm vindo a diversificar e surpresas não faltam. O nosso mais notável geógrafo do século XX, Orlando Ribeiro, encontrou no Arquivo Histórico Ultramarino memórias de António Pusich, alguém natura de Ragusa (Dubrovnik), que conheceu em Turim o nosso ministro, o conde de Linhares, veio para Lisboa, e fez vida em Cabo Verde, onde foi governador, acabou por sofrer as consequências das lutas políticas do seu tempo. Temos nas suas memórias dados importantes sobre o povoamento, caso das ilhas de S. Vicente e do Sal, uma exposição sobre a qualidade do terreno e do clima, a proveniência dos seus habitantes, a divisão dos terrenos e o modo de os cultivar, tem mesmo pormenores bastante curiosos, cinjo-me a uma citação: "A cultura do milho, feijão e abóbora merece o primeiro cuidado destes insulares. A qualidade este fruto não é igual em todas as ilhas, pois o milho das ilhas do Fogo e da Brava é superior ao das outras ilhas, por ser miúdo, mais pesado e mais farinhoso. O feijão de Santiago e de Santo Antão é também melhor que o das outras ilhas e não se corrompe com tanta facilidade. A abóbora é quase igual em todas elas, e é abundante e mui boa." Temos aqui um retrato altamente impressivo para melhor entender os grandes acontecimentos da História de Cabo Verde do século XIX. O país tem uma história de literatura riquíssima, merecia que a conhecêssemos melhor, é nela que se vê despontar a riqueza do sentimento euroafricano.

Um abraço do
Mário


Obra de referência para a História de Cabo Verde e da Guiné,
Porventura a investigação de maior envergadura de António Carreira (2)

Mário Beja Santos

A primeira edição de Cabo Verde, Formação e Extinção de Uma Sociedade Escravocrata (1460-1878), por António Carreira, data de 1972, é uma investigação de arromba que começa nos contratos de arrendamento, os regastes nos Rios da Guiné, referencia lançados, cristãos-novos, como se obtinham os escravos e quais os seus preços, as mercadorias envolvidas, as companhias monopolistas, o povoamento de Cabo Verde e a formação do crioulo, a abolição da escravatura. Trabalho solitário (obviamente com sugestões preciosas de peritos à altura), que o investigador, sempre tão modesto, apresenta como a pequena história de Cabo Verde. E não se esquece de explicar a capa, utilizou um desenho de “Casa Grande, situada em S. Martinho Grande, nos arredores da Praia, a única sobrevivente da época escravocrata”.

Já se falou um tanto dos primeiros séculos depois do descobrimento (há ainda incertezas de quem chegou primeiro), dos contratos de arrendamento, o tráfico de escravos, as companhias monopolistas, as fomes e secas. É tempo de introduzir o crioulo, tema que merece a António Carreira uma posição um tanto controversa, outros contestam a sua tese.

O povoamento era feito com brancos, nobres e plebeus, degredados e escravos. Ainda no século XV vieram casais do Algarve em companhia de António de Nola. As áreas foram divididas em donatarias e começou o povoamento de Santiago e Fogo, a mestiçagem ia-se processando e dando frutos. O número de brancos nunca foi grande. Carreira observa que a imigração branca (forçada) tomou maior vulto no século XIX. “De 1802 a 1882 (nem em todos os anos) foram mandados para as ilhas 2433 degredados, uma média de 38 indivíduos por ano. O comportamento destes delinquentes, alguns autênticos facínoras, mostrou-se pernicioso e influiu bastante no dos escravos e no dos homens livres – pretos e mestiços. De modo geral, os degredados foram distribuídos pelas várias ilhas, embora em Santiago tivesse ficado o maior número. Adaptaram-se com facilidade e as relações com pretos e pardos seguiram o seu curso.”

É evidente que havia discriminação baseada na chamada “diferença de sangue” (cristãos e judeus). No decurso do tempo, Carreira anota três fases distintas da composição da sociedade cabo-verdiana: diminuto número de europeus e apreciável quantidade de escravos da costa da Guiné; poucos europeus e um pequeno número de estrangeiros, brancos naturais das ilhas, mulatos, escravos nascidos nas ilhas ou trazidos dos Rios de Guiné; reduzido número de europeus, brancos nascidos nas ilhas, um número crescente de mulatos e pretos nascidos e de libertos, uns e outros já nados aqui. De onde vieram esses escravos? Fundamentalmente, da Senegâmbia, os estudiosos, a própria literatura de viagens põe ênfase na Gâmbia, nos Jalofos, nos Rios da Guiné, mas também no rio Senegal e por extensão até à Serra Leoa. A questão é mais importante do que se pensa, chega em entroncar no dado ideológico da unidade Guiné-Cabo Verde, seriam povos irmãos, os contestatários da argumentação de Amílcar Cabral negam que a História seja comum, quer pela formação da sociedade escravocrata e proveniência dos escravos, quer pela língua e o substrato cultural. Nem tudo ficou resolvido com a separação efetiva dos dois países, a discussão ideológica subsiste, mas perdeu o calor que teve nos anos 1980. Agora o crioulo.

“Só as relações mantidas nas ilhas de forma contínua, assídua, pacífica e prolongada dos brancos com os escravos, nas casas-grandes e nas plantações, podia levar à formação de um meio eficiente de comunicação pela palavra falada. Contrariamente, a permanência do branco nos portos fluviais da costa africana foi durante largo tempo precária, sem estabilidade nem continuidade que pudesse permitir relações suscetíveis de dar lugar à formação de uma língua. Em nosso entender, o crioulo foi criado nas ilhas de Cabo Verde e, posteriormente, levado para os portos fluviais do continente, da chamada costa da Guiné, pelos mulatos e pretos-forros, quando os brancos os utilizaram como elo de ligação com os negros não aculturados, e com a finalidade de assegurar as relações comerciais. Mulatos e pretos-forros, todos eles crioulos na língua, com robustez física para suportar os rigores do clima, viraram lançados e, desse modo, tornaram-se os grandes agentes da propagação do crioulo naquele setor da costa.”

E Carreira socorre-se da opinião de Baltasar Lopes: “Suponho que o crioulo falado na Guiné é, não uma criação resultante diretamente do contacto do indígena com o português, mas sim o crioulo cabo-verdiano de Sotavento levado pelos colonos idos do arquipélago.” E Carreira também observa: “O crioulo falado na área Senegal-Gâmbia-Rio Nuno é um tanto diferente de o das ilhas. Não se deve estranhar que assim seja. Mesmo em Cabo Verde o crioulo de Santiago, mais aproximado do do Maio, é foneticamente diferente do do Fogo.” Fiquemos por aqui, a tese é polémica e contestada, basta pensar nos trabalhos de Benjamim Pinto Bull sobre o crioulo da Guiné-Bissau.

A obra de Carreira muda de rumo, fala-nos dos assaltos dos corsários, na situação social na época que antecedeu a abolição da escravatura, como esta ocorreu, e a importância que tiveram os tratados assinados entre Portugal e Inglaterra. Procurando sintetizar o que de mais essencial há neste trabalho de indiscutível envergadura, destaca-se: o período de formação da sociedade cabo-verdiana nas ilhas de Santiago e Fogo (séculos XV e XVI); período de transição para o aparecimento de uma pequena burguesia local (século XVII); o tempo de uma sociedade semilivre e decorrente da abolição da escravatura (inicia-se com a emergência de grupos multirraciais, marcados por estatuto social até ao virar do século XIX, em que se consolidou um classe dominante composta por reinóis, brancos da terra e alguns pretos – é este grupo que possui as melhores terras e controla o sistema económico, tem perto de si a classe intermédia que possuiu uma grande amplitude em Barlavento e reduzido número em Sotavento, na base da pirâmide o campesinato, trabalhadores indiferenciados e escravos ainda não completamente libertos.

O trabalho de Carreira não esquece a emigração, mas também o regresso à terra de origem, pautado pela vontade de quem triunfou lá fora se colocar ao lado dos brancos da terra. Deram-se profundos arranjos e disposições no edifício social, ao longo do século XIX, foi o tempo de um povoamento como jamais acontecera. Carreira também enfatiza a importância do papel do clero. Importa não esquecer que a difusão do ensino nas ilhas ocorreu logo nos primórdios do povoamento, o bispado de Cabo Verde surgiu em 1532 e é tido como primeiro do género em toda a África. Em meados do século, os dignatários desse cabido eram já cerca de três dezenas, abrangiam mestres-escola e mestres de gramática. Moldou-se, assim, um substrato cultural, a par do enraizamento de valores e crenças tradicionais, e o cristianismo conseguiu cobrir o vazio espiritual de populações arrancadas do continente. Este clero contribuiu para uma postura multirracial, que gerou uma dimensão ímpar na identidade cabo-verdiana (e diga-se sem hesitação até hoje).

Igreja da Nossa Senhora do Rosário, Cidade Velha, Cabo Verde, Património Mundial

Ruínas da antiga Sé Catedral da Cidade Velha, retirado do blogue Alma do Viajante, com a devida vénia

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Nota do editor

Último poste da série de 8 DE NOVEMBRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24831: Historiografia da presença portuguesa em África (393): "Cabo Verde, Formação e Extinção de Uma Sociedade Escravocrata (1460-1878)"; Obra de referência para a História de Cabo Verde e da Guiné, Porventura a investigação de maior envergadura de António Carreira (1) (Mário Beja Santos)